Contrato de trabalho temporário: o que é e como funciona

O contrato de trabalho temporário é aquele que tem um prazo pré-estabelecido de duração. É uma exceção à regra do Direito do Trabalho. Por isso, é preciso que o Departamento Pessoal (DP) esteja ainda mais atento às normas legais para evitar falhas.

Para facilitar essa tarefa, nós da Metadados – empresa de softwares de RH – desenvolvemos esse artigo. Acompanhe!

Contrato de trabalho temporário: o que é?

O contrato de trabalho temporário é um acordo de emprego por tempo limitado. Ele se difere dos contratos permanentes, que não têm data de término pré-definida. Trata-se, assim, de uma exceção dentro do direito trabalhista. Por isso, segue normas definidas em uma legislação específica.

O que diz a lei sobre contrato de trabalho temporário?

O trabalho temporário é disciplinado pela Lei 6.019/74, que o conceitua assim:

Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.  

Exemplos de contratos de trabalho temporário

Ou seja, conforme a legislação, as contratações temporárias só podem ocorrer em duas situações. Confira exemplos de quando esse tipo de contratos são aplicáveis na prática:

• Na substituição de trabalhadores regulares e permanentes da empresa: afastamento de colaboradores por licença-maternidade, doenças, exercício de cargo de líder sindical, férias etc;
• Quando há aumento da demanda de trabalho pontual na organização: no comércio e na indústria alimentícia, é comum que ocorra no período natalino, de Páscoa e no Dia das Mães. Também acontece em épocas de safras de frutas e grãos, por exemplo.

Como funciona o contrato de trabalho temporário?

Sempre que uma empresa contratar um trabalhador temporariamente, é preciso contar com o serviço de uma agência intermediadora. Essa empresa deve ser cadastrada no Ministério do Trabalho e Emprego como fornecedora de mão de obra.

Os contratos que envolvem trabalhadores temporários devem ser firmados necessariamente por escrito. São duas formalizações a serem realizadas:

• Entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário:  nesse contrato, devem constar expressamente todos os direitos assegurados ao trabalhador;
• Entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora do serviço: nesse documento, são explicitados os motivos que justificam a necessidade do serviço temporário.

Em resumo

Uma empresa de trabalho temporário "empresta" colaboradores para outras organizações por um período determinado. Esses trabalhadores são contratados e pagos pelo empregador de trabalho temporário, mas realizam as atividades na empresa tomadora que precisa de ajuda extra por um tempo.

Quanto tempo pode durar um contrato temporário?

Conforme  artigo 10 da Lei 6.019, o contrato de trabalho temporário está limitado à duração de 180 dias. Ele pode ser estendido por outros 90 dias. Para isso, a contratante da mão de obra deve comprovar a continuidade das condições que levaram à necessidade dos temporários. Não pode ser aplicado o contrato de experiência nos contratos de trabalho de mão de obra temporária.

Quais os direitos do trabalhador temporário?

Os direitos do trabalhador temporário constam no artigo 12 da Lei 6.019. São os seguintes:

• Remuneração equivalente à dos demais colaboradores da empresa onde o serviço é prestado;
• Jornada de 8 horas diárias;
• Máximo de duas horas extras por dia, com adicional de 20%;
• Férias proporcionais;
• Repouso semanal remunerado;
• Adicional noturno;
• Indenização por demissão sem justa causa ou antes do término normal do contrato, correspondente a 1/12 do pagamento recebido;
• Seguro contra acidente do trabalho;
• Direitos previdenciários.

Responsabilidade subsidiária

Se a empresa de trabalho temporário não pagar os direitos, a contratante dos serviços pode ser responsabilizada de forma subsidiária. A decisão já foi consolidada no Tribunal Superior do Trabalho.

Se houver fraude na contratação, a relação de trabalho pode ser considerada como um contrato direto e permanente. Essa prerrogativa já foi confirmada por tribunais de justiça. Ela se aplica, por exemplo, se a empresa contratante usa temporários apenas para evitar o pagamento de direitos legais.

No caso de contratação do colaborador pela tomadora antes do prazo de 90 dias após o término de contrato de trabalho temporário também é considerado vínculo empregatício com a tomadora de serviços.

Qual a diferença entre contrato temporário e prazo determinado?

Embora ambos tenham datas pré-definidas para terminar, o contrato de trabalho por prazo determinado se difere do contrato temporário. Entenda na tabela:

Conclusão

O trabalho temporário é usado em muitas organizações devido a afastamentos de colaboradores por momentos específicos, como férias ou licenças. Essas contratações também são feitas para suprir a necessidade de mão de obra provocada por demandas de mercado acima do comum em determinados períodos.

Como os contratos temporários são uma exceção às regras do direito trabalhista, existem diversos aspectos a serem considerados no momento de firmá-los. O principal ponto é a necessidade de contratação de uma agência qualificada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Porém, isso não isenta a necessidade da contratante de acompanhar o cumprimento das obrigações trabalhistas dos colaboradores. Isso porque a contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário, e o recolhimento das contribuições previdenciárias.

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