Demissão nas férias: tudo o que o RH precisa saber

Os pedidos de demissão são constantes na rotina dos profissionais de Recursos Humanos (RH). Mas, o colaborador pode pedir demissão nas férias? E a empresa finalizar o contrato de trabalho durante o recesso é permitido?

Saiba o que a legislação trabalhista diz sobre esse assunto nesse artigo. Escrito por especialistas da Metadados – empresa que desenvolve softwares para o RH, o texto explica o que ocorre em cada um dos casos. Confira!

O colaborador pode pedir demissão nas férias?

Sim. A legislação trabalhista não impõe limitações quanto ao pedido de demissão nas férias por parte do colaborador. No entanto, a contabilização da demissão só ocorre após o retorno do recesso. Portanto, os prazos para pagamento das verbas rescisórias e aviso prévio, por exemplo, passam a contar a partir do período da volta ao trabalho.

O que diz a lei sobre o pedido de demissão durante as férias?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não trata do pedido de demissão durante as férias diretamente, mas o Artigo 146 diz o seguinte:

"O período de férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço."

Isso significa que o trabalhador que está de férias continua a ter vínculo empregatício com a empresa durante esse período. Ele pode pedir demissão durante as férias, mas a data da rescisão só se dará após o término do recesso. Assim, a empresa deve cumprir os procedimentos normais de rescisão após o retorno do colaborador.

Esse entendimento é corroborado pela jurisprudência. A Súmula 261 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirma:

"O empregado que, durante o período de férias, comete falta grave ou pede demissão, não perde o direito à remuneração relativa às férias. No caso de demissão, o pedido só pode ser formalizado após o término das férias."

Como funciona o aviso prévio em um pedido de demissão nas férias?

Primeiro, é importante esclarecer que o aviso prévio não pode ser cumprido durante as férias. Por isso, o colaborador deve decidir se irá cumpri-lo ou não.

Se a opção for fazer o aviso prévio, ele terá de trabalhar os 30 dias após o fim do recesso. A alternativa é deixar o trabalho imediatamente. Para isso, terá de indenizar a empresa, que pode descontar das verbas rescisórias o equivalente aos 30 dias de trabalho.

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Como ficam os demais direitos e deveres se houver pedido de demissão nas férias?

Todos os direitos e deveres do colaborador e da empresa devem seguir as regras de demissão em qualquer momento. É indicado que o trabalhador escreva a carta de demissão, mesmo se o pedido ocorrer nas férias.

Após o retorno do recesso, quando os procedimentos começam a ocorrer, ele deve passar por um exame demissional. O trabalhador pode ser dispensado desse exame se tiver realizado periódicos nos três meses anteriores à saída da empresa.

A partir do encerramento do vínculo empregatício, a empresa tem 10 dias para o pagamento das verbas rescisórias. É obrigatório quitar:

• Salário do mês proporcional;
• 13º proporcional;
• Férias vencidas, se houver;
• Férias proporcionais;

O RH também deve verificar se há:

• Horas extras;
• Comissões;
• Saldo do banco de horas.

Com o pedido de demissão feito pelo colaborador, ele não pode sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Também não tem acesso ao seguro-desemprego.

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A empresa pode demitir durante as férias do funcionário?

Não. A legislação protege o período de férias do trabalhador. Ou seja, garante que ele não seja interrompido por uma demissão. Se o empregador decidir desligar o trabalhador nas férias, a comunicação deve ser feita apenas no retorno às atividades na empresa.

A empresa pode dar aviso prévio durante as férias?

Não. As férias são um período em que o contrato de trabalho está suspenso. Por isso, a organização não pode se comunicar formalmente com o colaborador. Ou seja, a prerrogativa é de que o empregador não pode dar o aviso prévio enquanto o trabalhador usufrui do recesso.

Conclusão

Se você tinha dúvidas sobre demissões durante as férias, agora sabe o que a lei diz sobre isso. De maneira resumida, é assim:

• Quando um colaborador entrega uma carta de demissão durante as férias, isso formaliza o desejo de sair da empresa. No entanto, os procedimentos para que a rescisão de fato ocorra só começam quanto ele volta ao trabalho.
• Por outro lado, a empresa não pode se comunicar formalmente com o colaborador durante as férias dele. Portanto, há restrição legal para que parta dela a demissão do trabalhador durante o período de recesso para descanso.

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