Licença casamento: as regras e os prazos para o benefício

A licença casamento significa um reconhecimento oficial do compromisso e união de duas pessoas, permitindo que elas desfrutem de um período para celebrar. O benefício, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também é conhecido como licença gala.

A concessão da folga pela empresa representa uma preocupação com o colaborador, porque demonstra um cuidado para que as situações pessoais sejam bem vividas. Como a legislação sobre o tema é genérica, há situações em que o diálogo e o bom senso de ambas as partes devem prevalecer.

Para simplificar o entendimento sobre o tema, nós da Metadados – empresa especializada em sistemas completos de RH – preparamos esse artigo. Você entenderá quem tem direito à licença, quais são os prazos para a folga, como fazer o registro desse afastamento, entre outros aspectos importantes. Confira.  

O que é a licença casamento?

A licença casamento é um direito assegurado no Brasil pelo artigo 473 da CLT, desde 1943. Como o nome deixa claro, é um período para o casal usufruir de uma folga. Trata-se, portanto, de um caso de falta justificada. 

Quem tem direito à licença casamento?

A licença casamento é um benefício garantido a todos os colaboradores contratados em regime celetista, independente de gênero ou orientação sexual.

Qual é o prazo para a licença casamento?

A CLT estabelece que os colaboradores têm direito a três dias consecutivos de folga na licença casamento, sem que haja descontos ao salário. A legislação não especifica se a contagem dos dias da licença deve ser feita considerando dias úteis ou corridos. Nesse sentido, cabe à empresa adotar uma interpretação em conformidade com a lei.

A folga não é cumulativa. Portanto, se o casamento ocorrer durante as férias do colaborador, ele não terá direito a acumular a licença. O que o profissional pode fazer é emendar as férias no período seguinte à licença casamento.

Outro detalhe relevante é que convenções coletivas ou acordos de categoria podem determinar que o período seja maior do que três dias. Também não há impedimento para que as empresas adotem uma política nesse sentido. Ainda, os servidores público e professores têm prazos diferenciados. 

A licença casamento vale para a união civil e para a religiosa?

Sim. Como a Constituição Federal estabelece que o casamento religioso tem efeito civil, a licença vale para os ambos os casos. Se a união civil for em dia diferente da cerimônia religiosa, o colaborador deve, em acordo com o RH, escolher um dos períodos para usufruir do afastamento do trabalho.

O dia do casamento é contabilizado na licença?

A definição sobre se o dia da união, caso seja útil, é contabilizado na licença gala depende da política da empresa. O texto da CLT menciona apenas que a folga ocorre “em virtude do casamento”, sem estabelecer se a data da celebração está incluída.

Também há situações em que os colaboradores desejam se afastar antes da celebração. Assim, podem se dedicar aos últimos detalhes do casamento.

Portanto, é necessário que a empresa tenha uma política sobre o assunto, inclusive esclarecendo se há espaço para uma flexibilização de acordo com a vontade do colaborador.

Como registrar a licença casamento?

Para fazer o registro no ponto, indica-se a data do casamento e os dias de licença. A marcação deve constar como uma falta justificada. Quando o colaborador voltar às atividades, ele deve enviar uma certidão de casamento para o controle por parte do Departamento Pessoal.

A licença casamento pode ser negada?

Não, a folga deve ser oferecida em qualquer situação. A recusa da empresa pode resultar em indenização ao colaborador.

Se houver um impasse, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou o sindicato da categoria podem ser acionados. O caso pode chegar à Justiça do Trabalho, se a obstrução ao direito permanecer.  

A situação pode levar ainda à justa causa do empregador, quando o trabalhador lesado obtém o direito de sair, por decisão própria, da empresa e mantém a garantia das verbas rescisórias.

Saiba mais

Quem é divorciado e for casar novamente tem direito à licença gala. Isso mesmo: o benefício independe do número de casamentos.

Quem não é celetista tem direito à licença casamento?

O direito à licença gala está previsto legalmente apenas para quem está empregado via CLT. Veja como ficam outras situações:

• No caso de estagiários, essa folga irá depender do entendimento da empresa, porque não há regulamentação sobre o tema na Lei do Estágio.
• Para contratos Pessoa Jurídica (PJ), a empresa não pode exigir o cumprimento de horários fixos. Portanto, o afastamento pode ocorrer por decisão unilateral do contratado. No entanto, o mais comum é uma definição via diálogo. 
• Os terceirizados também têm direito à licença casamento. O que ocorre é que a empresa contratada é que tem de assegurar esse direito e fornecer cobertura para a contratante por meio de outros colaboradores. 

Saiba mais

• Os dias de folgas não podem ser tirados de forma fracionada
• O empregador não pode comprar os dias de folga da licença gala

Como o RH pode conduzir o processo para a licença casamento? 

A licença casamento para os colaboradores com carteira assinada não é uma opção, mas sim um direito. No entanto, como percebemos, a legislação é genérica sobre o tema. Por isso, o RH pode ter de conduzir situações específicas em relação a essa folga. Confira orientações que podem ser úteis para que não haja circunstâncias desagradáveis.

• Comunicação: explique aos colaboradores quais são os pormenores das regras adotadas pela empresa em caso de licença gala. Por exemplo: o dia do casamento conta como afastamento? Os estagiários podem usufruir dessa folga? Com quanto tempo de antecedência a empresa gostaria de ser informada sobre a necessidade da licença? 
• Gestão: não esqueça de que os gestores também precisam estar bem-informados sobre as políticas da empresa. Esse alinhamento garante que não haja intercorrências entre as mensagens dos líderes e as do RH.
• Flexibilidade: se o colaborador fizer um pedido específico para a necessidade dele, a empresa deve analisar se é possível atendê-lo. Para isso, considere se não há prejuízo às rotinas e se o comportamento da empresa pode ter um resultado positivo em termos de produtividade.

Conclusão

A licença casamento é um direito trabalhista que permite aos noivos organizarem a celebração ou aproveitarem o período após o casamento. A lei determina que são três dias de folga, mas existem nuances às quais o RH deve estar atento.

Uma política interna sobre o assunto é boa para a empresa e para os colaboradores saberem exatamente como se comportar. Mas, em alguns casos, pode haver algum nível de flexibilidade, para atender a necessidades específicas.

Com a licença, as empresas podem ser beneficiadas pela redução do estresse do colaborador, que se sente favorecido pela oportunidade de celebrar o amor, fortalecer vínculos pessoais e melhorar o bem-estar mental e emocional.

A licença gala é apenas um dos pontos que a legislação trabalhista trata. Para conhecer mais sobre todo esse universo, assine a nossa Newsletter gratuita. Semanalmente, você vai receber conteúdo para facilitar o seu dia a dia.