Freelancers: conheça as regras para essas contratações

Contratar freelancers é uma alternativa para empresas que precisam de prestadores de serviços para tarefas específicas por períodos determinados. Esse formato de trabalho não gera vínculo empregatício; é regido por meio de um acordo que pode ser verbal ou escrito entre a empresa e o freelancer. Assim, trata-se de uma opção viável para momentos em que há necessidades pontuais de profissionais com a qualificação desejada.

Ao selecionar freelancers, as organizações se liberam de encargos trabalhistas. Porém, o Departamento Pessoal deve tomar providências para que o contrato de trabalho seja cumprido dentro dos limites legais. Esse cuidado irá evitar possíveis futuros processos trabalhistas.

Nesse artigo, escrito por nós da Metadados – especialista em softwares de Gestão de RH -, detalhamos quais são as regras para um contrato com freelancer. Confira.

O que é freelancer 

Freelancer é um profissional autônomo que trabalha de forma independente. Normalmente, atua com base em um contrato ou por projeto para uma empresa. Não é um funcionário permanente de uma organização. Por isso, não tem exclusividade e nem obrigação de cumprir jornada de trabalho.

O freelancer pode ser contratado para cobrir um período de férias de um colaborador, por exemplo. Outra situação é quando a empresa vai desenvolver um produto ou serviço e precisa de alguém com expertise na implantação.

Por causa dessa flexibilidade, os freelancers podem trabalhar em diferentes projetos e em diversas empresas. São eles responsáveis por encontrar os próprios clientes e negociar contratos. O mercado de atuação de freelancers é irrestrito, mas é comum encontrar consultores, desenvolvedores, redatores e designers que atuem como autônomos.

Freelancer: o que diz a lei

Diferentemente do que ocorre quando contrata um colaborador via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa firma uma parceria com o freelancer. Ou seja, não há relação de subordinação. É que a legislação brasileira abre espaço para esse tipo de contratação em termos que são ajustados entre os profissionais e as empresas. Existe, portanto, autonomia para que as duas partes estabeleçam condições de trabalho conjuntamente.

Ainda que exista uma associação com os contratos de trabalho intermitente, não se trata do mesmo formato de atuação profissional. Isso porque os trabalhadores intermitentes têm direitos legais determinados. Entre eles, férias remuneradas e 13º salário proporcional.

No caso do freelancer, essas obrigações trabalhistas não são aplicáveis. Isso porque não ocorre uma contratação por meio da CLT. O próprio freelancer é responsável por pagar os impostos e recolher a contribuição para a Previdência Social.

A CLT define o seguinte:

Art. 442-B.  A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3o desta Consolidação.

Fique atento!

Em trabalhos criativos, como redação, design ou programação, é importante definir claramente quem detém os direitos autorais sobre o que é produzido.

A que a empresa deve ficar atenta ao contratar um freelancer

Ao contratar um freelancer, a empresa deve ter alguns pontos de atenção de forma a garantir que a legislação seja seguida. Isso assegura que o colaborador e a empresa sejam tratados dentro dos limites legais e evita processos judiciais no futuro.

Uma das recomendações é fazer um contrato por escrito. Nele, são especificados termos de serviço, prazo, remuneração, entre outras condições (leia abaixo como fazê-lo). Essa medida possibilita que ambas as partes consultem sempre que necessário quais definições para o desenvolvimento do trabalho foram tratadas formalmente.

Outra orientação é para que a empresa solicite ao freelancer a nota fiscal. Esse procedimento facilita a contabilidade. Além disso, é uma confirmação de que o serviço foi prestado. É preciso ainda ficar atento para restringir as demandas àquelas que constam no contrato e realizar os pagamentos conforme acordado.

Vale lembrar que a CLT trata como empregado “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Ou seja, ao atender esses requisitos, o profissional inicialmente contratado como freelancer pode vir a questionar judicialmente esse vínculo. Assim, é importante avaliar previamente se o contrato com o freelancer está adequado às exigências da legislação trabalhista brasileira.

Como fazer um contrato de freelancer

Um contrato por escrito é a forma mais assertiva de evitar possíveis dúvidas sobre qual é o serviço a ser desempenhado pelo freelancer. Esse documento também serve para definir quais são as normas a serem seguidas pela empresa.

A documentação do acordo deve ser registrada em duas vias para a comprovação legal de ambos os lados. O registro em cartório do contrato traz mais segurança jurídica tanto para o profissional quanto para a organização.

Nesses casos, vale a pena até mesmo consultar um advogado especialista na área para evitar questionamentos posteriores. A seguir trazemos dicas gerais para o RH esquematizar o contrato:

• Linguagem clara e objetiva: com uso desse recurso, evitam-se interpretações pessoais ou dificuldades de entendimento.
• Serviços prestados: descreva-os de forma adequada e sem deixar margem para questionamentos futuros;
• Identifique as partes: registre o nome e documentos da empresa e do freelancer no contrato;
• Obrigações: especifique quais são os deveres de cada uma das partes no desenvolvimento do trabalho. Nesse item, entram prazos para entregas e pagamentos;
• Direitos: defina quais são os direitos dos envolvidos no cumprimento do acordo. Inclua informações sobre os equipamentos fornecidos, local e períodos de trabalho, entre outros temas;
• Pagamento: esclareça qual vai ser o valor do pagamento pelo serviço prestado, quando esses pagamentos serão feitos e de que forma. Inclua dados sobre possível multas em caso de atrasos por alguma das partes.
• Período de trabalho: descreva como será jornada de trabalho do freelancer. Ela pode ser diária, semanal ou por demanda;
• Rescisão: determine regras para possíveis rescisões. Pode ser o prazo para conclusão do projeto ou o que acontece no caso de descumprimento das normas de algum dos envolvidos;
• Sigilo: se o trabalho desenvolvido exige sigilo, lembre-se de adicionar uma cláusula de confidencialidade. Com isso, o freelancer fica proibido de divulgar informações sobre a iniciativa;
• Análise individual: por fim, analise se algum ponto específico do seu caso ficou de fora do contrato. Podem ser necessárias cláusulas adicionais.

Fique atento!

Freelancers normalmente são profissionais autônomos ou Microempreendedores Individuais (MEIs). Nesse segundo caso, o contratante não pode exigir quem irá prestar o serviço. Isso porque o MEI tem a prerrogativa de poder contratar até um funcionário. 

Freelancers e benefícios trabalhistas

A legislação brasileira distingue autônomos dos trabalhadores com vínculo empregatício. Como estão na primeira categoria, os freelancers não têm garantia dos benefícios trabalhistas que os demais usufruem.

No entanto, não existem impeditivos para que esses benefícios, como vale-transporte e auxílio alimentação, sejam fornecidos. Para isso, é preciso que sejam acordados entre o freelancer e o contratante. Nesses casos, a recomendação é de que o contrato de trabalho tenha a indicação desses adicionais.

No encerramento do contrato, o freelancer recebe apenas o montante acordado previamente. Portanto, não tem direito a verbas rescisórias. O contrário também vale. Se o profissional decidir romper o contrato, ele não tem de cumprir aviso prévio.

Outro aspecto relevante é de que os freelancers têm direito à proteção contra a discriminação e o assédio no local de trabalho. Essa determinação segue tanto as normas trabalhistas brasileiras quanto os direitos humanos internacionais.

Freelancers podem trabalhar de qualquer lugar?

A possibilidade de trabalhar de qualquer lugar é um dos principais atrativos para profissionais optarem por uma carreira como freelancer. Essa flexibilidade pode ser realmente uma opção.

No entanto, existem situações em que a presença física do freelancer pode ser necessária no local trabalho. Para que não haja mal-entendidos, essas condições têm de ser esclarecidas no momento da contratação do freelancer.

Freelancers devem ter um horário fixo de trabalho? 

O trabalho como freelancer possibilita que o profissional defina como prefere desenvolver as atividades. Assim, pode decidir se terá ou não um horário fixo para as atividades para as quais foi contratado.

Pode ser que algum contratante precise que o freelancer atue em determinado horário. Nessas situações, cabe aos dois lados chegarem a um acordo. Porém, a organização não pode exigir o horário, mas sim contar com a colaboração do profissional.

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Vantagens de contratar freelancers

A opção de contratar um freelancer pode ser oportuna para empresas que se cercam dos cuidados legais necessários. A seguir, listamos vantagens desse formato de contratação:

• Especialização: os freelancers muitas vezes são especialistas em determinadas áreas de atuação.  Ou seja, contratá-lo significa ter um profissional com habilidades específicas para o projeto em questão;
• Redução de custos: contratar um freelancer pode ser mais econômico do que contratar um funcionário em tempo integral. É o resultado de não ter de pagar salários fixos, benefícios ou encargos trabalhistas;
• Agilidade: como os freelancers são autônomos, não há necessidade de passar por processos de contratação longos e burocráticos. Isso permite iniciar o trabalho rapidamente e adaptar a equipe conforme necessário;
• Variedade de talentos: ao contratar freelancers, a empresa tem acesso a uma ampla gama de talentos e experiências. Essa expertise pode enriquecer e diversificar os projetos;
• Escalabilidade: você pode contratar freelancers conforme a demanda do projeto, aumentando ou reduzindo a equipe quando necessário;
• Inovação e criatividade: freelancers trazem perspectivas e ideias frescas para os projetos. Assim, ajudam a impulsionar a inovação e a criatividade dentro da empresa;
• Foco em resultados: contratados para projetos específicos, os freelancers costumam ter foco em entrega de resultados de alta qualidade dentro dos prazos estabelecidos.

Conclusão

A contratação de freelancers oferece flexibilidade e conveniência para empresas que buscam especialistas para projetos específicos. Assim, não é preciso arcar com os encargos de um vínculo empregatício tradicional. No entanto, o setor de RH deve tomar cuidados para que a empresa siga as nomas legais envolvidas nesse tipo de contratação.

Um contrato claro e abrangente deve estabelecer as expectativas, responsabilidades e direitos tanto da empresa quanto do freelancer. Além disso, é importante reconhecer que os freelancers têm condições de trabalho específicas. Ou seja, diferentes dos colaboradores celetistas tanto em termos de exigências quanto de benefícios.

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