Fim da escala 6x1: o que diz a legislação e o que pode mudar?

A gestão da jornada faz parte da rotina de quem atua em DP e RH. Escalas de trabalho, controle de ponto, banco de horas, horas extras e folha de pagamento exigem atenção para manter os processos organizados e em conformidade com a legislação.

Com as discussões sobre o fim da escala 6x1, muitas empresas começam a avaliar o que pode mudar e como se preparar para diferentes cenários. Afinal, uma nova regra pode exigir ajustes na organização das equipes e nas rotinas do dia a dia.

Neste artigo, a Metadados, especialista em sistemas para DP e RH, apresenta o que diz a legislação atual, o que propõe a PEC e os possíveis impactos para as empresas.

Como funciona a escala 6x1 atualmente?

A escala 6x1 faz parte da rotina de muitas empresas brasileiras, especialmente daquelas que precisam manter suas operações funcionando em diferentes períodos do dia, como indústrias, comércio, serviços e áreas que atuam em turnos.

Nesse modelo, o colaborador trabalha durante seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso semanal remunerado (DSR). A forma como esses dias e horários são distribuídos depende da necessidade da empresa, das regras trabalhistas e dos acordos ou convenções coletivas negociados para cada atividade.

Atualmente, a legislação brasileira estabelece uma carga horária máxima de 44 horas semanais e, em condições gerais, um limite de 8 horas diárias. No entanto, existem exceções e regras específicas conforme a função exercida e as condições definidas para cada setor.

O que a proposta prevê sobre a mudança na escala 6x1?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 prevê mudanças na organização do trabalho e estabelece o fim da escala 6x1. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados reduz o limite máximo de 44 para 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, sem redução salarial. A matéria agora está em análise no Senado Federal.

A mudança também estabelece um período de transição para a redução da carga horária. Pelo texto aprovado na Câmara, o limite passa primeiro para 42 horas semanais e, posteriormente, chega às 40 horas previstas.

Além da nova organização dos dias de trabalho e descanso, o texto mantém os direitos trabalhistas já previstos, sem redução dos salários. Entre eles estão benefícios como 13º salário, férias e FGTS.

Para as empresas, uma eventual mudança pode exigir ajustes nas escalas e na organização das equipes. Por isso, acompanhar a evolução da proposta é importante para que DP e RH possam avaliar os possíveis efeitos e se preparar para diferentes cenários.

Se você quer entender melhor o que está sendo discutido, confira o nosso eBook gratuito sobre o fim da escala 6x1. O material apresenta uma análise da PEC e os principais pontos de atenção para as empresas.

Os possíveis impactos para a rotina de DP e RH

Uma eventual alteração na jornada de trabalho pode exigir ajustes em diferentes atividades do dia a dia. A forma como as escalas são organizadas, os horários são registrados e as horas trabalhadas são controladas pode mudar conforme a operação de cada empresa.

Setores como indústria, transporte, saúde, varejo, logística e serviços possuem dinâmicas próprias e podem lidar com desafios específicos caso a proposta seja aprovada. Por isso, conhecer os processos atuais é um primeiro passo para identificar o que pode precisar de atenção.

Entre os principais aspectos para acompanhar estão:

1. Modelos de escala: quais formatos são utilizados atualmente e como estão distribuídos os dias de trabalho e descanso;
2. Registro da jornada: como os horários são registrados, acompanhados e conferidos;
3. Banco de horas e horas extras: como esses períodos são calculados, compensados e controlados;
4. Integração com a folha: como as informações são encaminhadas para a folha de pagamento;
5. Conferências manuais: quais etapas ainda dependem de ajustes ou verificações realizadas manualmente.

Ter essa visão permite identificar o que pode precisar de adaptação e ajuda a área a se preparar caso as regras sejam alteradas.

Como as empresas podem se preparar?

Uma eventual mudança nas regras pode exigir a revisão de contratos individuais, políticas internas, sistemas de folha de pagamento e escalas de trabalho, conforme a realidade de cada empresa. O papel dos sindicatos também pode ganhar relevância nesse processo, especialmente nas negociações envolvendo acordos e convenções coletivas.

O banco de horas não deve ser extinto, pois continua previsto na CLT, mas sua aplicação poderá precisar de ajustes para acompanhar os novos limites de trabalho.

Entre os principais pontos que podem exigir atenção estão:

• Aumento do custo da hora trabalhada;
• Necessidade de novas contratações;
• Reorganização das escalas;
• Adequação dos sistemas de folha de pagamento e controle de ponto.

Mesmo antes de uma eventual aprovação, o Departamento Pessoal já pode começar a se preparar. Mapear as jornadas atuais, identificar quem trabalha na escala 6x1, simular jornadas de 42 e 40 horas e revisar os sistemas de folha e ponto são alguns dos primeiros passos.

Como a tecnologia pode apoiar a gestão da jornada

A conformidade na gestão da jornada depende de informações corretas, processos bem definidos e acompanhamento constante. Por isso, antes de qualquer mudança, é importante entender como a empresa organiza suas escalas, registros e cálculos atualmente.

Um sistema integrado permite reunir informações importantes em um só lugar, como:

• escalas praticadas;
• registros de ponto;
• horas extras;
• banco de horas;
• reflexos na folha de pagamento.

Com esses dados organizados, DP e RH conseguem identificar inconsistências, acompanhar a jornada e avaliar com mais segurança quais ajustes podem ser necessários.

A Metadados é especialista em sistemas para DP e RH. Nossas soluções acompanham diferentes processos da rotina, incluindo admissão, folha de pagamento, eSocial, benefícios, controle de ponto, SST e desenvolvimento de pessoas.

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