Notícias eSocial: Divulgada minutas dos layouts EFD-REINF versão 2.1

Atualização em 10 de outubro de 2019: cancelamento da versão 2.0 dos layouts da EFD-Reinf.
Os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0 foram cancelados, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, de 10 de outubro de 2019, para readequação de seu conteúdo, tendo em vista a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 que vai provocar alguns ajustes. As alterações principais em relação à versão 1.4 dizem respeito às retenções na fonte, quais sejam, Imposto de Renda, CSLL, Cofins e PIS/PASEP. Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf, contemplando todos os ajustes necessários, será publicada em breve com estabelecimento de nova data de início de obrigatoriedade. Aguarde novas informações.

Setembro ainda não começou, mas as mudanças do eSocial anunciadas para serem normatizadas até o final do mês já iniciaram. Isso porque foi publicado no dia 28 de agosto de 2019 as Minutas dos layouts da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) versão 2.1 e seus anexos.

Nelas, alguns eventos sofreram alterações; outros, tiveram mudanças de códigos; houve também a criação de novos eventos; correção de regras e atualização de tabela.

Para que seja possível entender o que muda a partir de agora, nós, da Metadados — empresa que desenvolve um completo Sistema de RH — listamos em ordem cronológica as últimas atualizações que envolvem a EFD-Reinf e criamos uma tabela comparativa entre os eventos que permanecem no eSocial e os que ficam na EFD-Reinf.

EFD-Reinf: histórico de mudanças

No primeiro dia do mês de agosto de 2019, foi confirmado por meio de Minuta, a versão 3.0 do layout da EFD-Reinf, onde constavam os novos eventos da Escrituração que antes estavam no eSocial.

Na época, tudo indicava que as informações tributárias, de previdência e imposto de renda deveriam, realmente, estar divididas entre eSocial e EFD-Reinf. Contudo, ainda não havia 100% de definição, já que o eSocial havia liberado somente a atualização layout 2.5, consolidado até a Nota Técnica 15/2019, no qual não constam cancelamentos, apenas informações que ficam facultadas. Contudo, a Minuta dos Layouts versão 3.0 da EFD-Reinf indicava essa divisão.

Porém, em função da Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, a minuta dos layouts da EFD-Reinf versão 3.0 foi retirada para reavaliação, sendo necessário aguardar novas informações. 

Passado praticamente um mês, em 28 de agosto de 2019 é anunciada a versão 2.1 do layout da EFD-Reinf, o que, segundo a Minuta, muda novamente o cenário. Confia na íntegra o que diz a publicação:

“Conforme Nota Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEPRT/RFB/SED nº 01/2019, o evento de remuneração de segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (S-1200) fará parte de um ambiente compartilhado entre a RFB e a SEPRT, especificado com base em portaria conjunta entre os órgãos, a ser publicada em ato distinto da EFD-Reinf e do sistema simplificado que substituirá o eSocial.

 Portanto, o evento de remuneração a ser compartilhado, não mais será inserido na EFD-Reinf. Dessa forma, não haverá mais republicação da versão 3.0 com a estrutura apresentada na minuta publicada em 01/08/2019. Este ambiente compartilhado com o evento de remuneração será construído com objetivo de não onerar os contribuintes que já tenham seus sistemas de TI desenvolvidos para o eSocial”.

EFD-Reinf versão 2.1

Neste sentido, passa a valer o novo layout, na versão 2.1, que traz como novidades:

Eventos que sofreram alterações:

• R-4010 - Pagamento/Crédito a Beneficiário Pessoa Física;
• R-4020 - Pagamento/Crédito a Beneficiário Pessoa Jurídica;
• R-4040 - Pagamento/Crédito a Beneficiários não identificados;
• R-4099 - Fechamento dos Eventos Periódicos Série R-4000.

Eventos que tiveram alteração de código:

• R-9002 passou para R-9005 - Bases e tributos por evento - Retenções na fonte;
• R-9012 passou para R-9015 - R-9015 - Consolidação de bases e tributos - Retenções na fonte.

Novos eventos:

• R-2055 - Aquisição de Produção Rural;
• R-2070 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários;
• R-4080 - Retenção no Recebimento.

As informações dos novos eventos R-2055 e R-2070 hoje estão no eSocial (versão 2.5).

Alteração na tabela 01 – Natureza de Rendimentos:

• Inclusão de naturezas do rendimento decorrente do Trabalho;
• Alteração dos códigos dos rendimentos para inclusão dos decorrentes do trabalho.

Correção de regras:

• REGRA_EVE_ ASSOCDESP REGRA_EVE_CONTRIB_CPRB;
• REGRA_INFO_ VALIDA_RAIZ_CNPJ REGRA_VALIDA_CONTRIBUINTE;
• REGRA_VALIDA_ID_EVENTO Exclusão das regras;
• REGRA_PAGTO_COMPATIB_CODPAGTO_BENEFIC;
• REGRA_PAGTO_CONTROLE_DUPLICIDADE.

eSocial e EFD-Reinf: tabela comparativa

Para facilitar o entendimento, reunimos os eventos de eSocial e as obrigações da EFD-Reinf divulgadas pela Minuta, na tabela abaixo. Confira:

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