Quinquênio: tudo sobre o adicional por tempo de serviço

O quinquênio é um dos tipos de adicional por tempo de serviço que podem ser pagos ao empregado. Obrigatório para servidores públicos, o valor extra também pode ser uma estratégia adotada por empresas privadas ou uma condição prevista em Convenções Coletivas de Trabalho. 

O valor e o período em que o adicional é pago podem variar bastante. O que não muda é a intenção por trás do benefício: um reconhecimento pela dedicação do trabalhador ao longo do tempo na empresa. A seguir, vamos abordar os detalhes do quinquênio, triênio ou biênio e tirar dúvidas comuns de profissionais de RH. Acompanhe:

Quem tem direito ao adicional por tempo de serviço

O adicional por tempo de serviço (ATS) é um acréscimo salarial calculado com base na quantidade de anos de serviço prestado pelo empregado. No Brasil, a gratificação é assegurada por lei somente para servidores públicos. Nessa categoria se enquadram o funcionário público estatutário e o empregado público celetista, com regras estabelecidas em lei, como veremos a seguir. Empregados de empresas privadas podem ser beneficiados pelo adicional em duas situações:

1. Condição prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou acordo.
2. Política de Cargos e Salários, prevista em regimento interno da empresa.

Como funciona o adicional por tempo de serviço

O mesmo instrumento que prever o direito ao adicional para o empregado regulamenta também o tempo de casa necessário para recebê-lo. Da mesma forma, o valor que deve ser pago não é fixo, sendo definido pela convenção ou regimento interno. O aumento normalmente é calculado sobre salário base e passa a ser incorporado à folha mensal do empregado. Ou seja, a convenção ou regimento interno fixa qual o tipo de adicional pago e qual o valor.

É importante diferenciar o adicional por tempo de serviço do reajuste salarial anual, definido a partir do acordo, convenção ou dissídio de cada categoria, normalmente com base na inflação. Além disso, é importante destacar:

• Se está previsto na CCT, o adicional deve ser pago. 
• Se o empregador decide pagar o adicional por liberalidade, o valor torna-se parte do salário e não pode ser suprimido. 

Tipos de adicional por tempo de serviço

Como vimos, o adicional por tempo de serviço é um valor extra somado ao salário do empregado que completa um determinado período de casa. O tipo de acréscimo varia conforme a duração do contrato a que ele se refere:

• Biênio: adicional pago a cada dois anos completos de contrato.
• Triênio: adicional pago a cada três anos completos de contrato.
• Quinquênio: adicional pago a cada cinco anos completos de contrato.

Em linhas gerais, o ATS pode ser pago sobre 1% do salário do empregado para cada ano de casa, por exemplo. Mas isso também varia conforme o regulamento ou a convenção que prevê o adicional. É possível que um quinquênio represente um adicional de 3% e não de 5%, por exemplo.

O que diz a lei sobre quinquênio

O quinquênio é o tipo de adicional de tempo de serviço mais conhecido e tem origem no direito assegurado para os servidores públicos. Cada estatuto ou constituição estadual e municipal pode ter regras diferente. Mas o instrumento que estabelece os parâmetros do quinquênio normalmente é a Lei 4.345/64. Ela trata sobre os valores de vencimentos para os servidores públicos civis ao Poder Executivo e diz o seguinte:

Pontos de atenção sobre quinquênio

Seja qual for o tipo e a forma como o adicional por tempo de serviço é pago, é importante que a empresa esteja atenta a algumas questões que podem provocar problemas:

• A Súmula 203 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece que a “gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais”.
• Quando aplicado, o adicional por tempo de serviço incide sobre o salário base do empregado. Isso significa que o novo valor deve ser considerado como base de cálculo para FGTS, horas extras e férias, por exemplo. 
• É necessário observar o tempo de "efetivo trabalho". Afastamentos pelo INSS ou licenças não remuneradas podem prejudicar a contagem de tempo de serviço para fins do adicional.
• Em casos de recontratação, a empresa deve observar o Art. 453 da CLT, que determina que o tempo de serviço anterior pode ser contabilizado junto ao novo vínculo.
• O adicional deve ser pago automaticamente, ou seja, não é necessário que o trabalhador tenha que solicitar o acréscimo. Por isso é importante que o RH tenha um efetivo controle sobre o tempo de contrato dos empregados.

Importância do adicional por tempo de serviço

O adicional por tempo de serviço, seja biênio, triênio ou quinquênio, tem um papel importante na motivação, retenção e reconhecimento dos funcionários, além de incentivar a permanência dos talentos na empresa. Sendo ou não uma cláusula da convenção coletiva de trabalho, e a depender dos objetivos estratégicos da empresa, incluir esse recurso na política salarial pode trazer vantagens como:

• Reconhecimento e valorização dos trabalhadores que permanecem na empresa por um longo período. 
• Influência na motivação e engajamento das equipes ao recompensar o tempo investido na empresa.
• Retenção de talentos, mantendo empregados experientes e qualificados, valorizando o conhecimento e habilidades específicas acumuladas ao longo dos anos. 
• Redução da rotatividade, aumentando a estabilidade, produtividade e continuidade de processos internos.

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