Licença paternidade: a quantos dias o pai tem direito?

A licença é o direito (garantido por lei) de um funcionário faltar ao trabalho sem prejuízo de remuneração em decorrência de determinados motivos. Uma das mais conhecidas é a licença paternidade, ou seja, a versão masculina da famosa licença maternidade, destinada às mulheres que deram à luz.

A licença paternidade foi alterada recentemente, causando dúvidas nos empregadores sobre quantos dias o pai tem direito a se afastar após o nascimento da criança. Para entender melhor essa mudança, a Metadados, empresa que desenvolve softwares de Recursos Humanos há mais de 32 anos, reuniu todas essas alterações neste post. Acompanhe!

O papel do pai

Antes da mudança, a licença paternidade era de somente 5 dias, um tempo curto, se comparado ao período de licença-maternidade, de 180 dias (6 meses). Essa diferença está ligada, em parte, à necessidade de recuperação física da mulher, contando também o trabalho que terá com o bebê.

Agora, a licença paternidade subiu de 5 para 20 dias. Essa mudança vem de encontro à nova mentalidade relativa ao papel do pai antes, durante e depois da gravidez da esposa. O pai deve acompanhar todo o pré-natal, dar suporte à mulher após o parto e desenvolver um vínculo forte com a criança.

Para quem vale a mudança

A nova lei não envolve todos os empregados do país, mas somente aqueles que trabalham em empresas que fazem parte do programa Empresa Cidadã. Existem hoje, conforme dados da Receita Federal, 2,9 milhões de empregados que fazem parte desse programa, incluindo homens e mulheres. Ao todo, são 39,6 milhões de trabalhadores que têm carteira assinada no país.

Assim, se o pai não trabalhar em uma empresa que integre o Programa Empresa Cidadã, ele terá somente 5 dias de licença paternidade. Ou seja, na realidade a regra antiga (art. 7º, inciso XIX da Constituição de 1988 c/c art. 10, § 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição vigente) não foi abolida, mas apenas modificada.

A nova lei foi sancionada em 08 de março de 2016 e publicada no dia seguinte, 09 de março de 2016, no Diário Oficial da União. Trata-se da Lei nº 13.257.

O programa Empresa Cidadã

O programa Empresa Cidadã é uma iniciativa do governo federal que existe desde 2008 (Decreto nº 7.052/2009). Naquela época, ele já beneficiava as empresas, dando isenção de impostos àquelas que favoreciam as mães, aumentando a licença maternidade de 4 para 6 meses.

É bom lembrar que a licença maternidade é de 6 meses no setor público, mas em setores privados o prazo pode variar entre 120 e 180 dias, de acordo com a companhia.

As empresas que desejam integrar o Programa Empresa Cidadã devem se inscrever no site da Receita Federal.

Os pais servidores públicos federais

Os pais que trabalham em setores públicos federais poderão solicitar 15 dias a mais de licença paternidade, além dos 5 dias. Essa solicitação deve ser feita pelo servidor em até 2 dias úteis depois do nascimento ou adoção do filho. O Programa de Licença Paternidade para Servidores Públicos Federais é regido pela Lei nº 8.112/90.

O caso dos pais adotivos

A Lei nº 13.257/2016 se aplica tanto a pais biológicos quanto a pais adotivos que trabalhem em empresas inscritas no programa. Quanto aos últimos, já existe lei (Lei nº 12.873/2013) que garante tratamento diferenciado para eles. Conforme a legislação, os pais adotivos que sejam contribuintes da Previdência Social podem solicitar a licença de 120 dias e salário maternidade, se as mães adotivas não forem contribuintes da Previdência.

Os benefícios que a nova lei proporciona ao país

Outra vantagem de uma licença paternidade estendida é que os pais, além de apoiar as mães e ajudar nos cuidados com a criança, poderão contribuir para economizar no orçamento do país.

Isso porque o apoio e a presença constante do pai durante o período de amamentação contribuem para o processo de adaptação da mãe e da criança. Durante essa fase, costumam aparecer problemas e, caso a mãe não se sinta mais tão protegida, poderá desistir da amamentação e recorrer a alternativas artificiais, como o leite em pó.

Contudo, sabe-se da importância do leite materno para o desenvolvimento saudável do bebê. Evitando que a mãe desista da amamentação antes da hora, o pai estará contribuindo para que seu filho fique mais protegido contra certas doenças, como diarreias, alergias, infecções respiratórias — doenças que acabam pesando financeiramente para o país devido aos serviços de saúde pública.

As vantagens para o pai e para a família

Como foi explicado, trata-se de uma licença e, portanto, a remuneração é garantida ao pai. Os especialistas consideram que, se houvesse folga, mas não existisse remuneração, isso acabaria não ajudando tanto o pai. Leva-se em conta, nessas concessões, a situação econômica atual do país, em que o custo de vida, pelos menos de forma geral, é elevado e as dificuldades tendem a ser maiores.

Além disso, a licença paternidade permite ao pai envolver-se mais com o filho, contribuindo para um melhor desenvolvimento a longo prazo. A inovação também ajuda a definir novos parâmetros na divisão de tarefas domésticas, fazendo com que as responsabilidades com os cuidados com a criança e as atividades domésticas em geral sejam divididas de maneira mais justa.

A Lei Nº 13.257 também contribui para a abertura de novas perspectivas no que se refere à desigualdade entre os sexos no mercado de trabalho. Da mesma forma que a mulher busca conquistar mais espaço no mercado, o homem também precisa desenvolver mais intensamente suas relações familiares, de modo que haja um equilíbrio entre a participação masculina e feminina em casa e no âmbito profissional.

Para auxiliar a empresa nessas questões legais, a Metadados, empresa especializada em soluções tecnológicas e serviços de apoio à gestão de pessoas, oferece diversas ferramentas. Uma delas é o software Jurídico Trabalhista que possibilita o controle total dos processos judiciais, civis e trabalhistas.

Para seguir ampliando os seus conhecimentos, veja nosso artigo sobre auxílio reclusão , ou ainda, você pode se inscrever na news do RH e receber materiais exclusivos como ebooks, vídeos, infográficos e muito mais!